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Quiz 27

Um agente público, amigo de um empresário que atua no ramo de transportadoras, adiantou informação ao colega a respeito de medida econômica que seria tomada na semana seguinte que invariavelmente afetaria o preço do diesel, permitindo assim que o empresário enchesse os tanques de suas carretas e, assim, economizasse bastante.

Seria possível a decretação de indisponibilidade em relação aos bens do agente público, por eventual ato de improbidade administrativa?

 


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Sobre o Autor

Caio Vinícius Sousa e Souza

Procurador do Estado do Piauí em 8º lugar (antes de terminar a graduação). Aprovado em 1º lugar no concurso de Cartório do TJ/MA (pendente fase de títulos). Mestre em Direito Constitucional (UFPI). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Notarial e Registral. Coordenador, autor e coautor da editora Juspodivm.